Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
Atualizado em Janeiro de 2025 · Lei 13.709/2018 · Vigência desde Set/2020
A ORONEWLIFE está comprometida com a privacidade e a segurança das suas informações pessoais. Esta página detalha como tratamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020.
Ao utilizar nossos serviços, você está ciente e concorda com as práticas descritas aqui. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).
1. Dados Pessoais que Coletamos
Art. 5º, I da LGPD — o que são dados pessoais
| Dado Pessoal | Quando é coletado | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome completo | Cadastro / Compra | Sim |
| Cadastro / Newsletter | Sim | |
| CPF | Compra (nota fiscal) | Sim |
| Telefone / WhatsApp | Cadastro / Contato | Opcional |
| Endereço completo | Compra (entrega) | Sim |
| Dados de pagamento | Compra (via gateway seguro) | Sim |
| Mensagens / atendimento | Formulário / chat / e-mail | Quando solicitado |
2. Para que Usamos seus Dados
Art. 6º da LGPD — princípio da finalidade e adequação
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|
| Processar e entregar pedidos | Nome, endereço, CPF, e-mail | Contrato |
| Emitir nota fiscal | Nome, CPF, endereço | Obrigação legal |
| Enviar rastreio e status | E-mail, telefone | Contrato |
| Atendimento ao cliente | Nome, e-mail, histórico | Contrato |
| Newsletter e marketing | Nome, e-mail | Consentimento |
| Melhorar a plataforma | Dados de navegação anônimos | Legítimo |
| Prevenção de fraudes | IP, histórico de transações | Legítimo |
| Programa de Consultores | CPF, dados bancários | Contrato |
3. Base Legal do Tratamento
Art. 7º da LGPD — hipóteses que autorizam o tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ORONEWLIFE tem amparo em ao menos uma das seguintes bases legais:
4. Seus Direitos como Titular dos Dados
Art. 18 da LGPD — direitos do titular
Confirmar se tratamos seus dados e acessar cópias completas das informações.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento (salvo obrigações legais).
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Retirar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita.
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
Solicitar revisão humana de decisões tomadas de forma automatizada.
| Canal | Como usar | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| E-mail do DPO | privacidade@oronewlife.com | Até 15 dias úteis |
| Formulário de Contato | oronewlife.com/contact | Até 15 dias úteis |
| Painel do Cliente | Configurações da conta → Dados Pessoais | Imediato (dados básicos) |
5. Compartilhamento de Dados
Com quem compartilhamos e por quê
| Parceiro / Fornecedor | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Stripe | Nome, e-mail, valor da transação | Processamento de pagamentos (cartão) |
| MercadoPago | Nome, CPF, valor da transação | Processamento de pagamentos (PIX/boleto) |
| Correios / Jadlog / Total Express / DHL | Nome, endereço, telefone | Entrega do pedido |
| Resend | Nome, e-mail | Envio de e-mails transacionais |
| Microsoft Clarity | Dados de navegação anônimos | Analytics de comportamento |
| Autoridades públicas | Conforme determinação legal | Cumprimento de obrigações legais |
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.
6. Medidas de Segurança
Art. 46 da LGPD — segurança e sigilo dos dados
7. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
Períodos de retenção conforme finalidade e obrigação legal
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (conta ativa) | Enquanto a conta estiver ativa | Execução do contrato |
| Dados cadastrais (após exclusão) | Até 5 anos | Prescrição civil (CDC/CC) |
| Histórico de pedidos e notas fiscais | 10 anos | Obrigação fiscal (Receita Federal) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Art. 15) |
| Dados de pagamento (registros) | 5 anos | Prevenção a fraudes |
| E-mails e atendimentos | 3 anos | Interesse legítimo / prescrição |
| Consentimentos de marketing | Até revogação + 2 anos | Comprovação de conformidade |
Após os prazos acima, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
8. Dados de Menores de Idade
Art. 14 da LGPD — proteção de crianças e adolescentes
Nossa plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Art. 41 da LGPD — designação do encarregado
A ORONEWLIFE designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por receber solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e zelar pelo cumprimento desta política.
Se considerar que seu direito não foi atendido, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Nossa equipe está pronta para atender solicitações relacionadas à LGPD dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
